CUMPRA-SE! Lei de Combate ao Racismo.

O Racismo e a Intolerância Religiosa são crimes por Legislação Federal. No Estado do Rio de Janeiro, com a recente aprovação da Lei 8515/2019, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), essas práticas passam também a ser punidas com multas - de até R$ 34,2 mil - e mesmo interdição do estabelecimento comercial denunciados; em caso de reincidência. Respeite a Diversidade Racial e Religiosa.